Condições gerais da “Compre Português”
As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja “Compre Português” , pessoa coletiva com NIF 516072307, com sede na Rua Dr. António Bernardino de Almeida, 537 4200-072 Porto (doravante “ “Compre Português” ”) se regerá.
O serviço da “Compre Português” consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.
Ao utilizar a “Compre Português” implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à “Compre Português” .
Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efectuar compras na “Compre Português” . Se aceder à “Compre Português” , estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.
A “Compre Português” reserva o direito de actualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou actualização.
Informações de produtos e preços
A “Compre Português” informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A “Compre Português” compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.
A “Compre Português” apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço,incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.
Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser actualizadas e alteradas pela “Compre Português” a qualquer momento.
Propriedade intelectual
A “Compre Português” é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da Associação Move4 Portugal .
O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na “Compre Português” são propriedade da Associação Move4 Portugal ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização,reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da “Compre Português” .
O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem
como a abster-se de actos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor,
direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos,
conteúdos, etc sem aprovação expressa da “Compre Português” . A “Compre Português” não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.
Métodos de pagamento
A “Compre Português” disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
● Multibanco
● MB WAY
● Paypal
● Transferência bancária
Após o pagamento ser concluído, a “Compre Português” irá proceder com uma verificação
padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá
um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a factura
correspondente.
Condições de compra na “Compre Português” :
Disponibilidade dos produtos
Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na “Compre Português” podem ser adquiridos,salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda,cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na “Compre Português” .
Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a “Compre Português” compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.
Taxas e impostos
Na “Compre Português” os preços apresentados são em Euros , sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.
Cancelamento da encomenda
O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a “Compre Português” através do seguinte contacto de e-mail: compreportugues@sapo.pt .
Caso o pedido de cancelamento tenha sido efectuado após a encomenda ter sido expedida,será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. A “Compre Português” não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.
A “Compre Português” reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à “Compre Português” .
Livre Resolução
O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato.
Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail compreportgues@sapo.pt ou ao preencher o formulário de contacto disponível na “Compre Portgues” .
Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A “Compre Português”deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a recepção da encomenda devolvida acompanhada pela factura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução.
O reembolso será efectuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.
Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação
em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.
Reclamações
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, acto, informação ou serviço prestado referentes à “Compre Português” através do contacto de e-mail compreportugues@sapo.pt ou através do Livro de reclamações electrónico disponível pelo link: {link para o livro de reclamações} .
Aviso de responsabilidade
Ao criar e usar a conta na “Compre Português” , o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a actividade proveniente da sua conta.
Ao criar a conta de utilizador e ao efectuar encomendas, o cliente aceita expressa e
inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais actualizada.
A “Compre Português” não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros,
falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom
funcionamento da loja online.
A “Compre Português” não é responsável por possíveis danos, directa ou indirectamente
relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços
disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.
PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Por favor, verifique a Política de Privacidade e Cookies.
LEI APLICÁVEL – JURISDIÇÃO
Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.